A Lei do Tamanho 12

Começo admitindo que toda vez que alguém fala em contrato, o que me vem à mente é o Groucho Marx explicando um contrato para o Chico Marx em A Night at the Opera (quem quiser ver procure sanity clause no YouTube).

O fato é que o Congresso aprovou e o presidente em exercício sancionou uma lei que altera o Código de Defesa do Consumidor obrigando o uso em contratos de letras tamanho 12 ou maior.

Na minha opinião (e pelas reações até o momento parece que sou minoria) é mais uma lei excessiva:

• a redação anterior já exigia que a letra fosse legível.
• tamanho 12 diz respeito apenas à altura da célula das letras.
• o tamanho percebido das letras muda muito conforme o tipo de letra
• se todo o texto usar o mesmo tamanho de letra a leitura fica mais monótona e aumenta a probabilidade de se ignorar um trecho (ou, colocando de uma outra forma, antigamente quando tinha letras miúdas era onde se devia prestar mais atenção).
  
• mais importante que o tamanho da letra é a digramação.
• existe o grande risco destas falhas da lei levarem à preparação de um nova lei, provavelmente com novas falhas.

Mais do que nunca, continua valendo o conselho de ler bem antes de assinar (exceto se você for o Bill Gates negociando com a IBM).